REGULAMENTO

“MINHA RUA Nº 1”

A promoção “MINHA RUA Nº 1” é realizada pela RÁDIO ARCA LTDA (FM O Dia – 100,5), inscrita no CNPJ sob o nº 29.576.576/0001-83, com sede na Rua Carlos Machado, 131, Polo Rio Cine Vídeo, Barra Olímpica, CEP: 22.775-042, Rio de Janeiro / RJ.

A participação é voluntária, não estando condicionada, sob qualquer hipótese a compra de produto ou prestação de serviços pelos participantes, sendo, portanto, a distribuição dos prêmios inteiramente gratuita e o concurso de caráter cultural e recreativo, conforme disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/70.

1 – AREA DE ABRANGÊNCIA

1.1 – A promoção será válida para o Rio de Janeiro e exclusivamente para ouvintes pessoas físicas.

2 – COMO PARTICIPAR

2.1 – Poderão participar da promoção todas as pessoas físicas, capazes, maiores de idade e que não tenham vínculos direto ou indireto com os patrocinadores e promotores da promoção, se declarando, ainda, sabedor de todos os termos deste regulamento, inclusive de seus critérios de seleção

2.2– A inscrição, participação e premiação do participante vencedor da promoção serão inteiramente gratuitas.

3 – MECÂNICA E PREMIAÇÃO

3.1 - Para participar, o interessado deverá acessar o site ou app, direcionar para promoção em questão e inserir a solicitações feitas, respondendo a seguinte pergunta: "Por que minha rua merece ser a nº 1?”

3.2 – Todos os textos das respostas serão analisados pela comissão julgadora, que selecionará o melhor, atendendo aos critérios de originalidade, criatividade, produção e adequação ao tema, sendo, portanto, por meio de concurso cultural.

3.3 – O 10 escolhidos receberão um kit de tintas, contendo 4 galões de 3,6lts nas cores Verde bandeira, Amarelo bandeira, Azul bandeira, Branco neve, pincéis, trinchas e rolos, diretamente da equipe de promoção da Rádio FM O DIA e CHATUBA/ SUVINIL, visando ajudar o clima de torcida.

3.4 – O regulamento desta promoção estará disponível em http://www.fmodia.com.br/promocoes/ e app da rádio FM O dia.

3.5 - Para ser validada, a participação deverá atender a todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

3.6 - Os participantes deverão informar dados pessoais verídicos, válidos e atualizados, uma vez que serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores.

3.7 - A promotora se reserva o direito de verificar a veracidade dos dados de todos os participantes, uma vez que não será permitida a participação com dados falsos e/ou que não guardem qualquer relação com a identidade civil do participante.

3.8 – Todos os candidatos participantes da promoção, ao se inscreverem, declaram serem pessoas físicas, capazes e, sendo maiores de idade, se declarando, ainda, sabedores de todos os termos deste regulamento, inclusive seus critérios de seleção.

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO

4.1 – A promoção será realizada no período compreendido entre os dias 02/06 até 11/06 de 2026;

4.2 – No período acima compreendido, serão feitas campanhas, chamadas publicitárias, na programação da Rádio FM O Dia.

4.3 - A análise mencionada no item 3.2 acima será realizada em 11/06/2026 as 17:00 horas, no endereço localizado na Rua Carlos Machado, 131, Polo Rio Cine Vídeo, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-042, Rio de Janeiro / RJ, ocorrendo a entrega no dia 12/06.

4.4 – Após a entrega do kit aos 10 vencedores, esses deverão enviar fotos da utilização do kit para decoração de ruas no dia 18/06, e a mesma comissão analisará no dia 19/06/2026 a melhor, novamente observando os critérios de originalidade, criatividade, produção e adequação ao tema, sendo, portanto, por meio de concurso cultural, sendo o resultado divulgado no dia 22/06 às 17:00hs.

4.5 – O responsável pela decoração vencedora receberá como premiação um churrasco completo para 30 pessoas, 50 litros de Chopp NOSSO CHOPE e a presença do DJ TUBARÃO fazendo um set ao vivo, cuja entrega dos prêmios ocorrerá no dia 24/06 às 19:00hs

5 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E LEGAIS

5.1 – A premiação do vencedor será realizada, impreterivelmente, com seu comparecimento no dia e horário informados pela equipe de promoção, em até 30 (trinta) dias, contados da data do resultado mencionado no item 4.4 devendo os mesmo estar munido com documento original de identidade, sendo o prêmio de caráter intransferível e, em nenhuma hipótese, os ganhadores poderão receber o valor do prêmio em dinheiro ou trocá-lo por outro de qualquer espécie, não tendo direito a ressarcimento em virtude de não resgatá-lo ou desfrutá-lo;

5.2 – O vencedor que não disponibilizar um meio de comunicação, para que a equipe de promoção possa entrar em contato, será automaticamente desclassificado, sendo declarado vencedor o participante que obtiver a segunda melhor colocação e assim sucessivamente;

5.3 – O vencedor que não disponibilizar um contato, vindo a ser desclassificado, perderá todo e qualquer direito sobre o prêmio;

5.4 – O vencedor autoriza a promotora., a utilizar seu nome, imagem voz, em qualquer um dos meios de divulgação utilizados por esta, pelo período da promoção, com o propósito de formação e utilização de cadastro, reforço de mídia publicitária, divulgação do evento, bem como para comunicação de futuras campanhas, sem qualquer ônus à empresa promotora acima mencionada; 

5.5 – Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, a critério da promotora;

5.6 – O vencedor não fará jus a quaisquer outros valores, bens, serviços ou direitos além daquele descritos no presente Regulamento;

5.7 – Os funcionários da FM O DIA, aqueles com grau de parentesco com estes, bem como seus cônjuges, não poderão participar desta promoção;

5.8 – A FM O DIA se reserva ao direito de desclassificar automaticamente quem não preencher as condições previstas neste Regulamento, bem como, em caso de fraude comprovada, poderá tal indivíduo responder pelo crime de falsidade ideológica ou documental, conforme o caso;

7.9 – A FM O DIA se reserva, ainda, ao direito de alterar a forma e a natureza deste Regulamento, conforme julgar apropriado, para melhor atendimento e garantia dos participantes, fato que será devidamente informado, com antecedência, a todos os participantes, de forma notória.

5.10 - Dúvidas relacionadas ao regulamento das promoções poderão ser respondidas pelo canal Fale Conosco – disponibilizado na home-page da Rádio.

5.11 - O Participante que ganhar o concurso e, consequentemente, a promoção, deverá comparecer à sede da FM O Dia, com documento de identificação, para retirar seus prêmios e deverá assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio em 2 (duas) vias de igual teor, sendo 1 (uma) devolvida à Promotora.

5.12. Ficam todos os interessados cientes, desde já, que os prêmios distribuídos nesta promoção consistem, exclusivamente, ao descrito no item 3.3, não estando a Promotora sujeita a nenhuma outra despesa extra, não descrita neste Regulamento

5.13. Na eventualidade de algum ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do inventariante, nos termos da lei. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição e que haja disponibilidade para usufruto do prêmio.